Publicada em 18 de Agosto de 2020, a Lei n. 14.039/2020 determina expressamente que os serviços prestados por advogados e profissionais de contabilidade possuem natureza técnica […]
Lei traz metas ousadas e abertura à iniciativa privada, mas tem nas desigualdades do país um de seus grandes desafios Roberlei Queiroz em publicação do Estado […]
Com Roberlei Queiroz, Advogado e Consultor na seara do Direito Público. Professor, Pesquisador e Palestrante de temas relacionados com as disciplinas do eixo do Direito Público […]
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, no último dia 14, por meio de nota técnica da Coordenadoria-Geral de Fiscalização, que todos os […]
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A edição da norma jurídica foi orientada pelos objetivos de simplificar, desburocratizar, digitalizar, conferir celeridade e garantir segurança jurídica em diferentes procedimentos. Por ClickPB- Wilson Belchior […]
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