LIVRO: CARLOTTO, G. A. DUARTE, J. G. H. WINTER, L. A. C. Estado, Desenvolvimento e Meio ambiente: Novas perspectivas ao Direito Brasileiro. Coordenador científico: Luís Alexandre […]
Para especialista, decisão do TCE-PR sobre a flexibilização da LRF nos casos de calamidade pública deveria valer para todo o Brasil. TCE-PR decidiu que todos os […]
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, no último dia 14, por meio de nota técnica da Coordenadoria-Geral de Fiscalização, que todos os […]
